Você sabia que em 15 de julho de 2020 a Presidência da República sancionou a lei 14.026 que atualiza o Marco do Saneamento Básico?
O Marco Legal do Saneamento Básico atualizado estipula novas responsabilidades aos municípios visando aperfeiçoar os serviços voltados ao fornecimento de água potável e ao tratamento e descarte adequados de lixo e esgoto.
Para saber mais sobre o que é o Marco Legal do Saneamento Básico e suas novas atribuições previstas na lei 14.026, continue acompanhando as publicações da nossa página.
A Prefeitura de Dom Joaquim pretende trazer, de forma explicativa, as principais mudanças propostas pela lei atualizada.
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