Prefeitura de Dom Joaquim

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07:00 às 16:00

Segunda a Sexta

Telefone

(31) 3866-1212

Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Pública Municipal, tendo como principal objetivo a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

A Ouvidoria desempenhará o papel de mediadora entre as secretarias municipais e os cidadãos. No fluxo da Ouvidoria, a manifestação será encaminhada ao Ouvidor Municipal e ele procederá à análise prévia e, se necessário, a direcionará à área responsável pela adoção das providências necessárias.

O cidadão poderá cadastrar sua manifestação referente a reclamações, sugestões, denúncias, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

Registre aqui sua solicitação, sugestão, reclamação, denúncia ou elogio, com base na
Lei da Ouvidoria
(Lei 13.460/2017)

Formulário de Solicitação


Atenção: Não serão conhecidas pela Ouvidoria manifestações anônimas (que não contenham o nome completo e o CPF do cidadão solicitante) ou que contenham ameaças, insultos e expressões de baixo calão. Não serão admitidas pela Ouvidoria notícias de fatos que constituam crimes, por se tratar de competências institucionais do Ministério Público e das Polícias, nos termos dos artigos 129, inciso I e 144 da Constituição Federal.