Legislação

NOVO DECRETO PUBLICADO!

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24 de setembro de 2021

Legislação

DECRETO N° 52/2021, 13 DE SETEMBRO DE 2021

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14 de setembro de 2021

Legislação

Projetos de Lei sobre orçamento e planejamento da gestão são entregues na Câmara Municipal

A Prefeitura de Dom Joaquim, no dia 30 de agosto de 2021 protocolou na Câmara Municipal o Plano Plurianual (PPA) da e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O…

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2 de setembro de 2021

COVID / Legislação

Decreto n°42/2021

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9 de julho de 2021