Projetos de Lei sobre orçamento e planejamento da gestão são entregues na Câmara Municipal

Projetos de Lei sobre orçamento e planejamento da gestão são entregues na Câmara Municipal
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A Prefeitura de Dom Joaquim, no dia 30 de agosto de 2021 protocolou na Câmara Municipal o Plano Plurianual (PPA) da e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA tem como função planejar os projetos e programas para os próximos quatro anos. Nele, são definidos os objetivos e metas da administração para o período de governo da atual gestão. Já a LOA estima a receita e fixa as despesas para 2022.

Ambos projetos de leis tramitarão na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e podem ser votados até a última sessão ordinária do ano. Neles os vereadores poderão fazer emendas e opinar sobre os gastos do município.

Os Projetos de Lei foram construídos levando em consideração as demandas apresentadas pela população durante as conferências municipais. Essa ação permite descentralizar as condutas administrativas da gestão, prezando pela participação popular.