Contratação de empresa especializada para execução e recuperação e manutenção de estradas vicinais com execução roçagens, encascalhamento, revestimentos primários com aplicação de agregado siderúrgico, pavimentação de pontos críticos, tratamento anti-pó e execução de saídas d’água, sistemas de drenagem e obras de arte com fornecimento equipamentos, materiais e mão de obra na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi e demais tabelas referência como: SEINFRA-MG, SUDECAP, SICRO-MG, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Dom Joaquim, com Edifício-sede localizado à Praça Cônego Firmiano, nº. 40 – Centro, CEP: 35.865-000, Dom Joaquim/MG, segundo especificação constante no Termo de Referência (Anexo XI), parte integrante deste Edital.