A presente licitação tem por objeto o “Registro de Preços para eventual contratação de serviços de pavimentação e drenagem superficial com fornecimento de mão de obra e material para manutenção/recuperação de calçamento nas ruas do município, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos”, conforme descrito e especificado no Anexo III.